Consonância do Planejamento Estratégico do NPGAU com o PDI da UFMG
O Planejamento Estratégico do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) da UFMG foi construído coletivamente, sob a condução de uma comissão de três professores permanentes e um representante discente, estipulando suas diretrizes em consonância com a Constituição da República, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG (PDI-UFMG) para o quadriênio 2018-2023, com as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG, com o seu Estatuto e Regimento Geral e com os demais normativos internos, além das normas da Capes. Sua versão final foi referendada pela Assembleia Geral do NPGAU e aprovada pelo seu Colegiado, com vigência no período de 2020 a 2030.
Da Constituição Federal, o Planejamento baseou-se no seu Capítulo III, “Da Educação, da Cultura e do Desporto”, Seção I, “Da Educação”, principalmente no Art. 205, que acolhe o princípio de que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será́ promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; e também no Art. 206, que fala da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da gestão democrática do ensino público, na forma da lei; e da garantia de padrão de qualidade.
Não obstante, mais determinante para o estabelecimento das diretrizes do Planejamento foi o PDI da UFMG, que estabelece como princípios institucionais: a defesa de uma educação superior sólida e diversa, dotada de padrões crescentes de qualidade e de infraestrutura e recursos humanos adequados para tanto; o estabelecimento de políticas de ensino, pesquisa e extensão que assegurem níveis crescentes de legitimidade institucional; a gratuidade do ensino; a afirmação do caráter público e da identidade acadêmica da instituição; a defesa permanente da autonomia universitária; a interação continuada com a sociedade; a integração, a articulação e o compromisso com os demais níveis e graus de ensino; a inserção nacional e internacional dos programas da instituição; o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas não discriminatórias, mais igualitárias e mais justas; a gestão racional, transparente e democrática do orçamento e do cotidiano da Instituição; o aperfeiçoamento da gestão descentralizada da instituição; e o respeito à diversidade que constitui a UFMG.
Todos esses princípios, por sua vez, como se pode perceber já no capítulo 1 do Planejamento Estratégico, intitulado “Dos princípios fundamentais”, são abraçados por este último, afinal o Planejamento intenta manter e expandir um ambiente de liberdade e igualdade na produção de saberes, abrangendo os vários campos de conhecimento e os distintos níveis de profundidade dos ambientes de ensino, integrando as atividades de pós-graduação àquelas de graduação, considerando, ainda, a integração das atividades nele desenvolvidas com a sociedade — em âmbito local, regional, nacional e/ou internacional, defendendo: a igualdade de acesso e permanência no Programa, sem prejuízo das políticas afirmativas legais; a liberdade de conhecer; o pluralismo de ideias e métodos; a gratuidade dos cursos ofertados; a gestão democrática, racional e transparente do Programa; a qualidade do ensino, investigação e produção, privilegiando a abordagem transversal e interdisciplinar; a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão com instituições acadêmicas, nacionais e internacionais, e com a sociedade em geral, bem como com a graduação e com o ensino básico; e a atenção aos princípios éticos e de responsabilidade social em todas as atividades abrigadas no Programa.
Nessa linha, consoante o capítulo 2 do Planejamento Estratégico, “Do Programa”, desenham-se como objetivos do NPGAU o desenvolvimento do conhecimento científico no campo da Arquitetura e do Urbanismo, tendo por base a sua área de concentração única de “Teoria, Produção e Experiência do Espaço”, a qual, em consonância com o PDI-UFMG, aponta o campo de conhecimento que serve de objeto de estudo do curso, visando à formação de pessoal qualificado, cujo perfil almejado é o de pesquisadores e profissionais críticos e propositivos, com capacidade de atuação na área, seja na docência, seja em pesquisas multidisciplinares, seja ainda no desempenho de atividades profissionais — principalmente em âmbito público, atuando em autarquias e órgãos municipais, estaduais e federais. Quando o Planejamento trata das diretrizes de acompanhamento dos egressos ele essencialmente pensa em também verificar como a formação adquirida conosco rebate-se no seu percurso profissional.
O Planejamento foi construído almejando que os egressos do NPGAU sejam pesquisadores e profissionais críticos e propositivos, que tenham bom domínio metodológico, conhecimento fundamentado acerca dos temas a que se dedicam e responsabilidade social e política no que diz respeito à inserção e aplicação de seus conhecimentos e habilidades nas diversas instâncias da sociedade, contribuindo para que os frutos de seu trabalho no Programa encontrem rebatimento na sociedade.
As pesquisas do NPGAU, desde a sua criação, têm-se caracterizado por uma abordagem transversal e interdisciplinar no campo da Arquitetura e do Urbanismo, e a sua organização didática segue as diretrizes do PDI-UFMG, que prevê que ela se dê em torno de áreas de concentração e linhas de pesquisa. As áreas de concentração, para o PDI, “são campos específicos do conhecimento que constituem objeto de estudo dos cursos”, e as linhas de pesquisa “apontam para a diretriz de investigação dotada de identidade própria e coerente com a proposta acadêmica do respectivo curso.” (PDI-UFMG 2018-2023, p.60).
O NPGAU possui uma única área de concentração — decorrente da interdisciplinaridade típica do campo de conhecimento —, que trata da investigação do espaço, de sua produção e sua experiência, sua história e sua teoria, estruturada formalmente a partir de três linhas de pesquisa, que funcionam de forma não estanque e flexível: “Planejamento e Dinâmicas Socioterritoriais”; “Produção, Projeto e Experiência do Espaço”; e “Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo e suas relações com outras Artes e Ciências”.
Os grupos ou redes de pesquisa coordenados pelos professores do NPGAU constituem, junto com essas três linhas de pesquisa, um valioso instrumento auxiliar de estruturação da área de concentração. Na prática, é neles que se realiza grande parte do trabalho cotidiano de: coleta, análise e sistematização de dados; discussão e teorização; articulação com parceiros nacionais e internacionais; ações de extensão; formulação de propostas para agências de fomento etc. São lugares em que professores, doutorandos, mestrandos e graduandos efetivamente trabalham juntos.
Essa construção garantirá a constante atualização e renovação da área de concentração, pois facilita o acolhimento de temas inovadores. Assim, atinge-se um dos principais objetivos para os Programas de Pós-Graduação preconizados no PDI-UFMG, qual seja, o de que eles “[…] sejam enriquecidos com atividades que apontem para a inter e a transdisciplinaridade, […], tendo uma atitude de escuta atenta ao que, de um ponto de vista mais tradicional, estaria fora de seu campo de interesse. Nos diversos programas, respeitada a especificidade de cada um, a Universidade busca estabelecer mecanismos de aproximação crítica com a agenda social, entendida de forma ampla.” (PDI-UFMG 2018-2023, p.37).
Para tanto, o Planejamento Estratégico propõe garantir a constante atualização da área de concentração, considerando: a fluidez aberta à inovação e ao movimento inter e transdisciplinar das linhas de pesquisa; a importância dos grupos e redes de pesquisa, incentivando a vinculação de pesquisas aos mesmos e a criação de novos grupos de forma a diversificar as temáticas abordadas; os instrumentos de seleção discente como estratégia de fomento da diversidade temática do Programa; e a oferta de atividades acadêmicas envolvendo não acadêmicos reconhecidos por seus saberes tradicionais ou portadores de título de notório saber.
O Planejamento prevê ainda estratégias para definir e acompanhar o perfil do corpo docente, sua valorização, estabelecendo critérios estratégicos que garantem a qualidade do ensino ofertado. O arejamento do campo e a preocupação com o perfil docente condizem com as propostas do PDI-UFMG de promover uma educação superior diversa e de qualidade, consolidando-se em maior legitimidade institucional, reafirmando a identidade acadêmica da instituição pela valorização da diversidade, contribuindo para maior autonomia universitária e ampliando a interação com a sociedade. De fato, ao prever explicitamente o interesse na inclusão de pessoas com notório saber nos quadros do programa (seja conferindo o título de notório saber, seja trazendo essas pessoas para atuarem no programa), o Planejamento Estratégico instaura um passo de integração com a sociedade e com a produção sólida de conhecimentos que vai além das diretrizes até então estabelecidas pelo PDI, afinal busca de maneira evidente incluir, no âmbito acadêmico, saberes que usualmente são desconsiderados pela academia.
Ainda no sentido de fortalecer o Sistema de Ensino Superior plural e de qualidade prescrito pelo PDI-UFMG, bem como assegurando a legitimidade institucional do Programa — e, por conseguinte, da UFMG — perante a sociedade, o Planejamento Estratégico propõe uma série de diretrizes que asseguram a qualidade da formação de seus discentes. Assim, como se vê no capítulo 3 deste Planejamento, “Da formação”, são propostas estratégias para: 1) assegurar a qualidade e a adequação das teses e dissertações (por exemplo, com o estímulo ao desenvolvimento de atividades que familiarizem os discentes com a produção de artigos científicos/artefatos, a definição de critérios para a seleção de teses e dissertações de excelência do Programa, o fortalecimento do selo editorial do Programa e a divulgação e incentivo à participação de discentes e egressos em editais que viabilizem a divulgação dos produtos de suas pesquisas); 2) acompanhar os egressos a fim de aferir o retorno propiciado à sociedade pela formação (por exemplo, mediante o desenvolvimento de critérios quantitativos e qualitativos de acompanhamento da produção dos egressos e a manutenção do vínculo destes últimos junto aos grupos de pesquisa e seus projetos); e 3) garantir o envolvimento e a participação docente no sucesso e na busca por maior qualidade do Programa (por exemplo, utilizando o Plano de Oferta de Disciplinas, um dos quatro planos complementares do Planejamento Estratégico, como instrumento para a garantia da regularidade das oportunidades de ensino disponibilizadas aos discentes e estimulando a ventilação de novos temas a serem orientados pelos docentes).
O capítulo 4 do Planejamento Estratégico, “Do impacto na sociedade”, por sua vez, encontra rebatimento direto na prescrição do PDI-UFMG acerca da integração com a sociedade, mas também ecoa sobre outros interesses elencados neste último. Isso porque os impactos na sociedade contribuem para aumentar a legitimidade institucional do Programa e da IES — local, regional, nacional e internacionalmente —, atuando, dessa maneira, pela defesa permanente da autonomia universitária, vez que a resposta da instituição para a sociedade serve para fortalecer a imagem daquela perante esta, bem como reafirmando o caráter público e a identidade da instituição. Nessa linha, o Planejamento Estratégico apresenta a distinção entre impactos acadêmicos e não acadêmicos, abrangendo, portanto, tanto a produção que usualmente encontra rebatimento no âmbito acadêmico, fazendo circular o conhecimento e permitindo a sua construção em rede entre várias instituições, quanto outros impactos que extrapolam o ambiente acadêmico, afetando de maneiras variadas a sociedade e, por conseguinte, sendo de mais difícil avaliação. O Planejamento Estratégico considera, ainda, a inserção e a visibilidade do Programa, no intento de formar redes e estabelecer formas de colaboração com outras instituições, a inserção e a popularização do conhecimento produzido em seu âmbito. Isso, é bom destacar, tem uma relação direta com a associação que o PDI-UFMG faz entre controle social e visibilidade e transparência, servindo, assim, as diretrizes e estratégias relativas a esse tema, para garantirem a gestão racional, transparente e democrática do orçamento e do cotidiano da Instituição. Nessa linha, o Planejamento estabelece diretrizes e estratégias para ampliar o conhecimento público da natureza do Programa e o interesse nas pesquisas desenvolvidas nele, mediante a promoção da participação popular, e de entidades e associações profissionais nas atividades do Programa, ampliando as interfaces e contatos, garantindo a visibilidade da produção e da utilização de seus resultados, mas sempre preservando a autonomia do Programa. Ressaltamos que os grupos de pesquisa do NPGAU têm promovido diversas atividades que dialogam propositivamente com grupos sócio-espaciais, desde ações práticas extensionistas até discussões em seminários com presença de atores dos setores popular, institucional e acadêmico. Nota-se, assim, que o Planejamento Estratégico, ao considerar os impactos nessa amplitude extra-acadêmica, fortalece as diretrizes de integração com a sociedade prescritas no PDI, enriquecendo ainda mais o Sistema de Ensino Superior da instituição, uma vez que estabelece explicitamente o interesse de alcançar a sociedade para além da academia.
No capítulo 5, “Da infraestrutura”, detalha-se o que se planeja para a infraestrutura física e tecnológica do Programa, em consonância com o PDI-UFMG. Isto é descrito em detalhes no tópico 1.3.2 deste campo.
Por fim, o capítulo 6, “Do acompanhamento do planejamento estratégico”, demonstra como o Planejamento está alinhado com as prescrições do PDI-UFMG quanto à transparência e controle da gestão racional do orçamento e do cotidiano da instituição, o que, a seu turno, fortalece a autonomia do Programa — e, por extensão, da IES —, contribuindo, ainda, para o aumento de sua legitimidade. Nesse capítulo, aponta-se a Autoavaliação (apresentada no campo 1.4) como principal instrumento para acompanhamento do Planejamento Estratégico, como forma de conhecimento sistematizado e continuado do próprio Programa. Como instâncias complementares e auxiliares para a sua atualização, o Planejamento Estratégico prevê a consulta a resultados de discussões em fóruns, formais e informais, da sociedade civil, dos discentes e dos docentes. Os resultados das discussões promovidas pela autoavaliação orientarão também o detalhamento do Planejamento Estratégico, por meio dos planos setoriais: 1) Plano de Seleção Discente, que deve propor o planejamento da seleção dos discentes, descrevendo as etapas da seleção para o mestrado e doutorado, a sua forma de realização (se remota, presencial ou mista), o cronograma da seleção e as diretrizes gerais que nortearão a ação das Comissões Avaliadoras; 2) Plano de Oferta de Atividades Acadêmicas, que deve propor calendário da oferta de atividades acadêmicas, buscando a sua flexibilidade e diversidade, de forma que, com o planejamento prévio da oferta, orientadores e discentes possam estabelecer os planos de estudos dos discentes para todo o período do curso; 3) Plano de Credenciamento Docente, que deve propor as diretrizes gerais para ingresso de docentes colaboradores e permanentes, seu (re)credenciamento, considerando os resultados da Autoavaliação e as diretrizes deste Planejamento, devendo, ainda, prever critérios para valorização da produção não bibliográfica e das atividades administrativas e 4) Plano de Infraestrutura, que deve propor as medidas de implantação e suporte à infraestrutura física e tecnológica do Programa, no que diz respeito a equipamentos e espaços coletivos destinados aos discentes, ao acervo bibliográfico, à Secretaria, à rede de internet, além de prever acompanhamento e atualização do website do Programa.
Os objetivos do PDI-UFMG são, em seus termos, “a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, compreendidos de forma indissociada e integrados na educação e na formação científica e técnico-profissional de cidadãos imbuídos de responsabilidades sociais, bem como na difusão da cultura e na criação filosófica, artística e tecnológica”. Estes, como se pode notar, encontram-se contemplados pelo Planejamento Estratégico quando prescreve princípios e diretrizes que, como visto, visam promover a produção de conhecimento com responsabilidade social e integração com a sociedade, validando a produção de artefatos de natureza cultural, filosófica, artística e tecnológica, buscando aprofundar relações de cooperação acadêmica local, regional, nacional e internacionalmente.
Planejamento para adequação e melhoria da infraestrutura do NPGAU
O Programa está instalado na Escola de Arquitetura, uma das três unidades acadêmicas da UFMG que não estão localizadas no Campus da Pampulha. Insere-se na área central de Belo Horizonte, dotada de excelente infraestrutura urbana e equipamentos culturais, e essa particularidade a torna um importante centro de referência cultural para toda a comunidade citadina. Frequentemente abriga em seu histórico edifício modernista, em parte tombado pelo patrimônio histórico, eventos acadêmicos e sociais, internacionais, nacionais, regionais e locais, inclusive sediando uma feira mensal, realizada na última sexta-feira do mês na sua praça externa. A Escola de Arquitetura é dotada de uma infraestrutura física de qualidade, distribuída por quase 10.000 m2 de área construída, constituída por um amplo foyer, usado para atividades coletivas, exposições, aulas magnas e manifestações, auditório, salas de aulas equipadas, uma biblioteca com 973 m2 — considerada das mais completas do país —, laboratórios especializados, gabinetes de docentes, espaços administrativos e coletivos de pesquisa, restaurante universitário aberto à comunidade e jardins. Todo o edifício é acessível, possuindo elevadores recém-modernizados, que conectam os seus quatro andares. O Programa e os demais cursos sediados na unidade acadêmica compartilham essa infraestrutura através de um sistema eletrônico muito consolidado e funcional de reserva de espaços. Como a maior parte das atividades do Programa ocorrem no período vespertino, não há dificuldades no uso dessas instalações, uma vez que os cursos de graduação concentram suas atividades nos períodos matutino e noturno. Mesmo assim, o Programa possui uma área exclusiva constituída pelo espaço administrativo da Secretaria, uma sala multiuso, equipada com equipamento audiovisual, para reuniões, bancas e aulas, e um salão amplo, arejado, iluminado e equipado com computadores, para abrigar os alunos nos seus trabalhos de pesquisa. Em 2020, concluiu-se a reforma dessa área privativa, que retirou divisórias que por décadas segmentaram o espaço, revelando a sua amplitude, ventilação cruzada, luminosidade favorável aos estudos e a beleza dos seus pilares circulares que sustentam a laje cogumelo e seu piso de tacos de peroba. Desse salão se pode vislumbrar a praça frontal da Escola. Na mesma reforma, foi construída a sala privativa multiuso e um novo e confortável espaço para a Secretaria. Tais intervenções foram feitas segundo o PDI-UFMG, que prevê planejamento específico para a conservação e o restauro das edificações históricas pertencentes à UFMG, aí incluída a Escola de Arquitetura. O mesmo documento preconiza, no seu capítulo sobre infraestrutura, o provimento das condições adequadas de infraestrutura física para o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão na UFMG, permitindo a expansão da excelência dessas atividades e de seu impacto social, com especial atenção à acessibilidade e inclusão de públicos cada vez mais amplos e diversos.
Quanto à infraestrutura tecnológica, o Programa está dotado de acesso regular e adequado à rede on-line de computadores e conta com o suporte de equipe especializada, tanto da administração central quanto da própria unidade, que dispõe de técnicos para questões relacionadas tanto aos equipamentos, quanto à rede de informática. Atualmente toda a rede wifi da Escola de Arquitetura passa por um processo de modernização, sendo que o NPGAU já adquiriu com recursos próprios um access point que viabiliza rede wifi estável em suas dependências. Os equipamentos eletrônicos para uso em salas de aulas, quando elas não são dotadas de equipamentos fixos, são requisitados em setor específico, por docentes e discentes, e existe em quantidade suficiente para atender toda a demanda da unidade. Ainda assim, a Secretaria do Programa possui equipamentos próprios para uso dos alunos e professores.
Os discentes têm acesso a equipamentos de informática e à rede de computadores nos diversos laboratórios da Escola, como se disse acima, além daqueles que lhes são exclusivamente destinados no salão reservado a eles, igualmente descrito anteriormente. O Programa destina, anualmente, verbas para a atualização do acervo bibliográfico da Biblioteca da Escola de Arquitetura, adquirindo livros indicados por docentes e discentes, inclusive ebooks, o que se revelou muito acertado nesse momento de pandemia. Além da biblioteca da unidade, os estudantes podem utilizar os serviços de todas as outras bibliotecas da UFMG e daquelas que são conveniadas.
O Programa também tem recorrido a terceiros para contratar, com recursos próprios, serviços especializados, especialmente para tornar mais ágil e eficiente os processos administrativos. Um exemplo é a contratação de empresa responsável pelas inscrições on-line do processo seletivo de mestrado e doutorado, o que agilizou muito todo o processo de inscrição. Os interessados podem acessar on-line todas as informações, fazer a inscrição e, durante a pandemia, a própria prova e as entrevistas. O Programa examina a possibilidade de manter essa sistemática como permanente, ou em conjunto com a presencial, facilitando a participação de candidatos de outros pontos do Brasil e do exterior, sem deslocamento. Outro exemplo de uso de recursos próprios do Programa para melhorar a infraestrutura foi a aquisição recente de um computador de alto desempenho para uso compartilhado de pós-graduandos cujas dissertações e teses estão voltadas para desenvolvimentos tecnológicos, como a pesquisa Levantamento e Representação em Realidade Virtual de Edifícios e do Patrimônio, coordenada e com a participação de docentes e discentes do Programa.
As diretrizes propostas para a infraestrutura do Programa, no âmbito deste Planejamento, em consonância com o PDI-UFMG, objetivam prover as condições adequadas de infraestrutura física e tecnológica para o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Programa, permitindo a expansão da excelência dessas atividades e de seu impacto social. Como estratégias de ação, prescreve-se: manter Plano de Infraestrutura detalhando as ações de provimento e constante atualização de sua melhoria; colaborar, inclusive financeiramente, com a melhoria da infraestrutura da Escola de Arquitetura, nos espaços e tecnologias que são partilhados com o Programa; disponibilizar aos discentes infraestruturas adequadas para estudos e pesquisas, inclusive com equipamentos de informática; adquirir equipamentos e serviços de infraestrutura, com recursos próprios, para as pesquisas inovadoras no âmbito do Programa; participar de editais específicos de melhoria da infraestrutura física e tecnológica; e manter serviços especializados para gerenciamento do processo seletivo, quando necessário.
Esse Plano de Infraestrutura deve subsidiar o Colegiado do Programa na alocação dos recursos para manutenção e desenvolvimento da infraestrutura, tendo sempre em vista que tais recursos devem estar diretamente vinculados à melhoria das condições infraestruturais das atividades ligadas ao ensino da pós-graduação, à qualificação continuada do corpo docente, ao bom desenvolvimento das pesquisas discentes e aos grupos de pesquisa e extensão. É por meio desse Plano que se poderá, de forma mais ágil e constante, acompanhar e renovar a infraestrutura física e tecnológica do Programa, acolhendo as sempre emergentes demandas que permitem atualizar a área de concentração e as linhas de pesquisa, conforme mencionado no subitem 1.3.1, sobre o que prevê o Plano de Infraestrutura.
Atividades de formação, sua efetividade e coerência com o corpo docente e interação com os campos profissionais
Ao propor como estratégia a consideração das linhas de pesquisa como limiares fluidos, instigando a inovação e o movimento inter e transdisciplinar, o Planejamento Estratégico reforça o compromisso com a formação plural de seus docentes — dentre os quais, a propósito, mais de 50% tem doutorado em outras áreas que não Arquitetura e Urbanismo —, fortalecendo o intercâmbio de saberes e contribuindo para diálogos frutíferos e proveitosos entre os vários campos do saber. No mesmo sentido, a ideia de incentivar a vinculação de pesquisas desenvolvidas pelos discentes a um ou mais grupos ou redes de pesquisa, prevista no Planejamento, visa acentuar o contato dos discentes com a prática de pesquisa do corpo docente, uma vez que os membros deste último participam de grupos de pesquisa e os coordenam — até porque, é bom lembrar, o Programa já demonstra excelência nas atividades de pesquisa e extensão, bem como na atuação em grupos e redes de pesquisa nacional e internacionalmente.
A diretriz de incentivar pesquisas com temas emergentes (inclusive novos grupos) busca atender aos interesses do corpo docente e sua pluralidade e diversidade no que concerne às pesquisas desenvolvidas na instituição. Isso, inclusive, ecoa nas diretrizes e estratégias para (re)credenciamento de docentes no programa, afinal o Planejamento estipula a criação de critérios para valorização dos grupos de pesquisa nos processos de (re)credenciamento de docentes colaboradores e permanentes. Nesse sentido, incentiva-se a oferta de atividades acadêmicas em conjunto com professores de outros departamentos e outras IES, e também com portadores do título de notório saber para permitir a atualização e a renovação temática da área, legitimando uma prática pedagógica que já vem sendo adotada por muitos professores do Programa, que têm contato direto com pessoas aptas a receberem esse título e já as convidam para atividades acadêmicas conjuntas, como aulas, seminários e bancas.
Ainda em relação ao corpo docente, o Planejamento propõe observar a proporcionalidade de sua representação observando as linhas de pesquisa do Programa, tanto no que diz respeito à criação de critérios para ingresso de novos discentes na pós-graduação quanto naquilo que concerne à criação de critérios para seleção de teses e dissertações aptas a representarem a variedade da produção discente do NPGAU.
Além desses aspectos, o Planejamento Estratégico propõe aprimorar a estruturação da atividade docente, mediante: a utilização do plano de oferta de disciplinas como instrumento para a garantia da regularidade; a divulgação de editais de fontes de financiamento a projetos de pesquisa e extensão; a manutenção da já existente distribuição equilibrada de orientandos por docente, observando a proporcionalidade entre as linhas de pesquisa; e o estímulo à ventilação de novos temas a serem orientados. Intenta-se, assim, permitir que os membros do corpo docente possam planejar, juntamente com seus orientandos — distribuídos de maneira proporcional para evitar a sobrecarga de alguns docentes e o esvaziamento de alguma(s) linha(s) de pesquisa —, os caminhos a serem seguidos no processo de formação, bem como para que possam estar abertos a oportunidades de fomento para desenvolvimento de pesquisa e extensão, e de ventilação de temas, garantindo espaço para inovação e criatividade na produção de saberes e artefatos, considerando os limites e potenciais do corpo docente do Programa. O Planejamento prescreve que todo aprimoramento, inclusive nesse item, terá como base diagnóstica a autoavaliação, que apontará as lacunas, distorções, políticas exitosas e indicará as necessárias revisões.
O Planejamento busca também a aproximação dos seus docentes e discentes com o campo profissional, prevendo a criação de estímulos: a projetos que envolvam consultorias e assessorias técnicas; a projetos que envolvam o treinamento de profissionais e cursos de especialização e de capacitação; à seleção de projetos de pesquisa voltados para a inovação de práticas profissionais; e à seleção de projetos de tese e dissertações que abordem temas de interesse popular e a participação dos interessados no desenvolvimento da pesquisa. Essas diretrizes podem ser claramente vistas no capítulo 4 – Do impacto na sociedade.
Tudo isso, diga-se de passagem, não sem considerar as entidades profissionais e do campo de atuação prática como um todo. Sem abrir mão da autonomia da universidade e do Programa, o Planejamento propõe como diretrizes ampliar o conhecimento público da natureza do programa e a interface com as associações profissionais, mediante, por exemplo, a promoção da colaboração com entidades de profissionais no campo da Arquitetura e do Urbanismo, visando a uma reflexão sobre as transformações ocorridas no Programa e nas entidades.
Os impactos desejados pelo Planejamento Estratégico não visam apenas ao fortalecimento da universidade e do Programa, mas também ao retorno dos saberes aí produzidos para a sociedade. Nessa linha, o Planejamento estipula diretrizes e estratégias para aumentarem a integração entre universidade e sociedade, incluindo-se aí a sociedade civil — especialmente movimentos sociais —, entidades profissionais e/ou setores públicos. Mesmo porque o Planejamento estabelece que se espera dos egressos do NPGAU que estes possam fazer uso do conhecimento construído ao longo do curso de pós-graduação e do desenvolvimento de suas pesquisas no desempenho de atividades profissionais principalmente em âmbito público, contribuindo para que os frutos de seu trabalho no Programa encontrem rebatimento na sociedade. Nesse sentido caminham ações previstas pelo Planejamento, como é o caso do estímulo à produção técnica/tecnológica de artefatos, fortalecendo a relação com a extensão, mediante, dentre outras ações previstas, a consideração da produção de cartilhas, livretos e manuais como atividade creditável, e passível de ser publicada e divulgada pelo selo editorial do Programa (um dos selos editoriais da Editora da Escola de Arquitetura da UFMG), bem como o incentivo à atuação no desenvolvimento de políticas públicas e na elaboração de diretrizes para a fundamentação de legislação. Já se colocou em prática, por exemplo, a estratégia da publicação dos conhecimentos produzidos por docentes e discentes em livros da Coleção npgau. Essa coleção usa recursos do Programa e das agências de fomento, visando divulgar à comunidade a diversidade temática, teórica e crítica da produção interna. Inclusive, para acentuar o envolvimento discente nos processos, para os trabalhos de revisão, projeto gráfico e diagramação são contratados estudantes do Programa. Já foram lançados um livro de discente e um de docente, o primeiro com 300 exemplares e o segundo com 500, todos a serem distribuídos gratuitamente, além de estarem disponíveis no site do Programa. Encontram-se abertas chamadas para seleção de mais quatro livros. O objetivo é que essa política seja permanente, de forma a configurar um retrato do pensamento produzido no âmbito do NPGAU ao longo dos anos. O Planejamento considera que a divulgação científica é também uma importante ferramenta de aproximação e diálogo com o campo profissional, pois é da universidade que saem as reflexões críticas e as balizas analíticas nas quais, geralmente, se apoiam os técnicos da arquitetura e do urbanismo no enfrentamento das urgências do cotidiano e do campo.
Diretrizes de atuação local, regional, nacional ou internacional: metas, acompanhamento e visibilidade
O PDI-UFMG utiliza o termo Controle Social para se referir à participação da sociedade no acompanhamento das ações da Universidade: “A UFMG entendeu que um primeiro passo para prática do controle social em uma instituição pública consiste em possibilitar à sociedade conhecer as atividades que realiza, seu nível de abrangência e de relevância e os resultados obtidos. Entende-se, portanto, a visibilidade pública como fundamental na prática do controle social. O pressuposto considerado pela instituição é o de que tudo aquilo que se passa intramuros é de interesse da sociedade e, por isso, deve ser compartilhado socialmente, para dar sentido à missão e aos valores por ela defendidos.” (PDI 2018-2023, p.30).
O mesmo PDI associa controle social com visibilidade e transparência (por meio de publicações, mídias digitais, newsletter, sites, ouvidoria, auditorias e comissão de ética), e com participação direta na concepção e no acompanhamento de políticas públicas por meio de representação em conselhos. Essa visão do PDI-UFMG parece reverberar uma tendência internacional, na qual os aspectos qualitativos são mais importantes do que os quantitativos, e também que as avaliações devem considerar contextos e agentes diretamente afetados na pesquisa. Acompanhando esses pressupostos e considerando: a imprevisibilidade dos resultados da pesquisa sócio-espacial; as novas e emergentes demandas que sempre surgem nesse campo e que constantemente exigem a atualização da nossa área de concentração; e finalmente o fato de sermos um Programa que se mantém com recursos públicos — que nem sempre são regulares e dificulta o estabelecimento de metas quantitativas — e que optou pela gratuidade do ensino, o Planejamento decidiu trabalhar com metas qualitativas, exceto na definição do perfil do corpo docente, por entendê-las mais honestas e efetivas em nosso contexto. Para esse fim, construiu diretrizes claras e factíveis, mas que ao mesmo tempo possam ser atualizadas e repactuadas com maior celeridade e eficiência.
Para acompanhamento das metas o Planejamento dedicou o capítulo 6, Do Acompanhamento do Planejamento Estratégico, estruturando-o por três eixos: o interno, o do controle social e o externo.
No eixo interno, o acompanhamento é exercido especialmente pela Autoavaliação, que se pretende periódica, constituindo-se não só como instrumento de diagnose, mas especialmente de prognose, apontando os redirecionamentos necessários. Também é exercido pelos planos setoriais, propostos e acompanhados por comissões próprias, que visam (re)orientar, de forma mais democrática e ágil, o acompanhamento das metas. São 4 os planos setoriais previstos, como especificado no subitem 1.3.1: Plano de Seleção Discente; Plano de Oferta de Atividades Acadêmicas; Plano de Credenciamento Docente e Plano de Infraestrutura. Complementam a instância interna a Assembleia Geral do Programa, de caráter consultivo e o Colegiado de Curso, de caráter deliberativo.
O controle social é feito pelos fóruns formais e informais da sociedade civil, dos discentes e dos docentes (os dois últimos também parcialmente explícitos na autoavaliação). É da tradição do Programa manter constante diálogo com a sociedade civil em função das temáticas com forte rebatimento social que ali se desenvolvem. O Programa já se consolidou no imaginário da sociedade local como sendo um centro polarizador e irradiador de discussões sobre as questões arquitetônicas, urbanas, ambientais e paisagísticas, em seus aspectos sócio-espaciais, socioeconômicos, políticos e culturais. São muitos os seminários, colóquios, congressos e outros eventos que são realizados anualmente no âmbito do Programa, e até com seu apoio financeiro, cujos parceiros são organizações civis, movimentos sociais e órgãos públicos. Além disto, são vários os docentes com assento em organismos coletivos da sociedade civil, como conselhos de patrimônio cultural, conselhos de política urbana, conselhos de habitação, conselhos ambientais e conselhos internacionais (como o Icomos, por exemplo), e também em conselhos de periódicos, de associações acadêmicas e órgãos de fomento à pesquisa. Toda essa atuação é importante instrumento de visibilidade do Programa.
O eixo externo é constituído pela Pró-reitoria de Pós-graduação da UFMG, de caráter normativo e de controle, pelos órgãos avaliadores e financiadores da pós-graduação e da pesquisa (Capes, CNPq, Fapemig, Finep e outros), cujos retornos são importantes balizadores e valiosos instrumentos de orientação de rumos.
As diretrizes para a atuação do Programa buscam ampliar a interlocução com a sociedade acadêmica e não acadêmica e o conhecimento público sobre a natureza de suas atividades, incentivando a consideração da inclusão de temáticas de interesse público ou comum em sua composição. As ações nesse sentido buscam envolver a sociedade civil, setores públicos e entidades profissionais por meio do desenvolvimento de parcerias de pesquisa-extensão, seja no âmbito dos grupos dos quais participam docentes e discentes, seja em propostas individuais de pesquisa de mestrado e doutorado.
A ampliação do conhecimento público reverbera diretamente em potenciais novos participantes e objetos de investigação, retroalimentando a diretriz supracitada. Abre-se, assim, caminho para a participação de/em associações profissionais, produzindo salutar reflexão acerca do campo profissional.
Por outro lado, a ampliação da natureza pública do Programa exige que se promova a difusão e popularização do conhecimento por meio de ampla divulgação não acadêmica, seja em exposições ou em produtos destinados ao ensino fundamental e médio, bem como a grupos sociais e profissionais, caso em que material didático, cartilhas e vídeos são bem-vindos. Prevê-se também que a fundamental interface com diversos grupos da sociedade aconteça por meio de consultorias e assessorias técnicas, de treinamento e capacitação, e do desenvolvimento de projetos e produtos de inovação de práticas profissionais. Espera-se também que o site do Programa se consolide no principal instrumento de divulgação das suas atividades e dos seus egressos.
A ampliação dessa escala de atuação e visibilidade do Programa para o plano internacional é entendida pelo Planejamento como um resultado, já em consolidação no NPGAU, do fortalecimento dos laços entre docentes, discentes, grupos e redes de pesquisa com as instituições internacionais. O Planejamento também entende que uma política de formação continuada dos docentes pode constituir-se como importante recurso de aproximação com instituições estrangeiras e prevê o incentivo dessa prática, com suporte infraestrutural e financeiro, mantendo a adesão do Programa ao Capes-Print e a cota anual de apoio financeiro que todo discente e docente do Programa tem direito atualmente. O exame dos últimos relatórios de atividades plurianuais tem demonstrado um crescimento substancial da atuação em grupos e redes de pesquisa nacionais e, principalmente, internacionais, sendo desejável (e previsto no Planejamento Estratégico) que essa tendência natural se amplie, junto com o amadurecimento qualitativo da produção do Programa.