Código de Ética - Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Estatuto UFMG

Regimento Geral da UFMG

Regimento Interno da Escola de Arquitetura UFMG

Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata

Lei 12.863/2013 - Dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos do Magistério Superior

Resolução 01/2013 - Regulamenta a Câmara do Departamento de Urbanismo

Resolução 30A/99 - Regulamenta o Estágio Probatório de Docentes no Âmbito da UFMG

Resolução 01/2012 - Estabelece critérios para Avaliação de Estágio Probatório Docente

Resolução 02/2011 - Dispõe sobre o planejamento semestral de atividades didáticas

Resolução Complementar 02/2013 - Dispõe sobre a realização de concurso público para magistério superior

Resolução Complementar 02/2014 - Dispõe sobre o regime de trabalho docente

Resolução 02/2017 - Dispõe sobre atividades de residência Pós-doutoral

Resolução Complementar 04/2014 - Dispõe sobre as progressões e promoções de docentes

Resolução 10/95 - Estabelece critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG

Resolução 13/2010 - Estabelece normas para processos de revisão de decisão acadêmica ou administrativa

Resolução 01-2017 URB - Regulamenta a Concessão de auxílio financeiro para a participação em eventos

Resolução 02-2017 URB - Regulamenta a prestação de serviço voluntário

Resolução 03-2017 URB - Regulamenta afastamento superior a 15 dias

Resolução 01-2021 URB - Regulamenta a matrícula isolada nas atividades acadêmicas do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo